Lei municipal institui programa de incentivos para o setor rural

Objetivo é aumentar a produção primária

Através da lei nº 4.292, promulgada após aprovação da Câmara de Vereadores, foi instituído no último dia 24 um programa voltado para o incremento da produção primária em Taquari.

Elaborado com o auxílio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ele se destina a fomentar a criação de novos empreendimentos e a ampliação dos já existentes em áreas como avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite e agroindústria familiar.

Para estar apto a apresentar projeto, é necessário ter talão de produtor (modelo quatro) e comprovar regularidade junto à Secretaria da Fazenda e ao Departamento de Meio Ambiente. Uma vez enquadrado nos requisitos, o projeto é encaminhado ao prefeito e, após análise jurídica, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro). Por fim, se aprovado, vai para apreciação do Poder Legislativo.

Nos setores de avicultura e suinocultura, os incentivos são anuais, com prazo máximo de oito anos, tendo por base a emissão de notas fiscais do produtor. Pagam-se 0,32680 de Unidade Fiscal Municipal (UFM) a cada 60 UFMs de valor adicionado produzido no ano, com limite de 20 mil UFMs por projeto. Atualmente, R$ 18,50 é o valor da UFM.

Já para a bovinocultura de leite e a agroindústria familiar, os incentivos são dados por meio de prestação de serviços, sem ônus para o produtor. O município concede, para a produção de leite, tanques de silagem, estrumeiras, terraplanagem para construção ou ampliação de salas de ordenha e terra para colocação nos tanques de silagem; para as agroindústrias, disponibiliza terraplanagem, abertura de fossas, sumidouros e lagoas de decantação e outros serviços essenciais.

A finalidade do programa consiste em aumentar a produção primária em Taquari, oportunizar a permanência no meio rural, gerar empregos e elevar a arrecadação municipal.

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