Decisão do prefeito gerou polêmica e repercussão nacional em 2014
Retroescavadeira pôs abaixo o busto erguido em 1976 | Foto: Arquivo/O Taquaryense
A ordem estava dada. Na tarde nublada daquela terça-feira, a antepenúltima de 2014, caberia ao então secretário municipal de Obras, Luiz Construtor, providenciar sua execução. Uma grande polêmica agitaria a terra do ex-presidente Arthur da Costa e Silva, com repercussão em todo o país.
Por volta das 16h30 daquele 16 de dezembro, uma retroescavadeira punha no chão o monumento em homenagem ao marechal que conduziu o país entre 1967 e 1969. A decisão de derrubar o busto erguido em 1976, no parque fronteiro à Lagoa Armênia (hoje “Praça da Democracia”), fora tomada pelo prefeito Emanuel Hassen de Jesus (Maneco) dias após a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
O documento trazia o nome de Costa e Silva e de outras 376 pessoas acusadas por crimes cometidos durante o regime militar. “O relatório aponta que o ex-presidente foi responsável por atrocidades em período nebuloso, e nós entendemos que, diante disso, não cabia mais a homenagem em nosso principal ponto turístico”, justificou Maneco à época.
Passados cinco anos, o prefeito de Taquari não se arrepende da decisão tomada no primeiro mandato, apesar das críticas recebidas até mesmo de apoiadores. Em recente participação no programa “Pampa Debates”, Maneco foi provocado a abordar o assunto pelo apresentador Paulo Sérgio Pinto. Tentou evitá-lo, mas acabou reiterando sua posição. Para ele, a derrubada do busto não foi um erro.
Na última segunda-feira, 16, quando o episódio completou cinco anos, “O Taquaryense” procurou o prefeito para uma entrevista que abordaria, além desse tema, a situação da Casa Costa e Silva, cujo prédio, fechado desde 2018, vem se deteriorando e colocando em risco o acervo do museu. O prefeito, porém, não respondeu.
Acordo ainda não cumprido
Em 2016, a Prefeitura de Taquari celebrou acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), comprometendo-se a restaurar o prédio da Casa Costa e Silva e reerguer o monumento do ex-presidente da República. Assumiu a obrigação de revitalizar o jardim da casa e ali instalar o busto, em base quadrangular de granito, juntamente com o brasão e a placa que o guarneciam.
O acordo, que também prevê a alteração do nome para “Museu da História de Taquari”, foi homologado em fevereiro de 2019. Mais recentemente, houve pedido de ampliação do prazo por parte do município para apresentar a documentação comprobatória do cumprimento das cláusulas desse acordo. O MP, contudo, manifestou-se contrariamente à prorrogação.
Decorridos mais de três meses do pedido, a prefeitura não comprovou o cumprimento das cláusulas, conforme o promotor de Justiça de Taquari, Lucas Oliveira Machado. “O processo encontra-se pendente de intimação da decisão da juíza da 2ª Vara Judicial de Taquari, que determinou que o município comprovasse o cumprimento dos termos acordados”, informa o promotor.
O Ministério Público solicitou que essa intimação se desse com urgência, tendo em vista o tempo transcorrido, e que, não sobrevindo a comprovação do cumprimento, passasse a incidir multa de R$ 100 por dia de atraso.
Segundo a advogada Etiene Marques, assessora jurídica da administração municipal, a reforma da Casa Costa e Silva esbarrou no fato de o prédio ter sido tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Não é possível simplesmente executar a obra sem o aval do Iphan”, explica Etiene. Enquanto o impasse não é solucionado, o museu permanece fechado, estando seu acervo protegido por lonas, devido às infiltrações.
Saiba mais
Desde 2014, o MP movia ação judicial contra a administração municipal em virtude da derrubada do busto. Além disso, por meio de inquérito civil, investigava a situação de abadono do museu desde 2015.
O acordo foi celebrado pelo promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein. Para ele, tanto a ação quanto o inquérito “objetivavam, em última análise, a preservação do patrimônio histórico e cultural de Taquari”.
O Taquaryense 