Entenda o que foi o Ato Institucional nº 5, editado em 1968

Filho do atual presidente fala em novo AI-5 se a esquerda radicalizar

Jornal deu a notícia em 21 de dezembro daquele ano | Foto: Acervo/“O Taquaryense”

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) é relembrado nesta quinta-feira, 31, após a divulgação de entrevista do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o parlamentar afirma que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

Esse ato foi editado pelo governo do marechal Arthur da Costa e Silva na noite de 13 de dezembro de 1968, — “o ano que não acabou”, marcado por sucessivos protestos contra o regime militar.

Considerado pelos militares como uma resposta às tensões, o AI-5 é classificado por historiadores como a medida mais dura dentro da ditadura militar, tendo constituído uma espécie de carta branca para o governo punir seus opositores políticos.

A seguir, confira quatro dos principais pontos do Ato Institucional nº 5.

Primeiro ponto

Com a medida, pessoas presas por crimes políticos ou contra a segurança nacional perderam o direito ao habeas corpus, ou seja, podiam ser presas por policiais sem mandado judicial indefinidamente.

Segundo ponto

O AI-5 aumentou os poderes do presidente da República para que este, sem intermédio do Judiciário, pudesse decretar o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos Estados e nos municípios. Permitiu ainda a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos. O presidente também podia demitir ou aposentar servidores públicos.

Terceiro ponto

Durante os 10 anos de vigência, o documento fundamentou a cassação dos mandatos de 110 deputados federais, sete senadores, 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores. Por meio do AI-5, também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), professores universitários e pesquisadores.

Quarto ponto

O Congresso permaneceu fechado por 10 meses, sendo reaberto apenas em outubro de 1969, para a realização das eleições que acabaram conduzindo o general Emilio Garrastazu Médici à Presidência e elegendo como vice Augusto Rademaker.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.