Filho do atual presidente fala em novo AI-5 se a esquerda “radicalizar”
Jornal deu a notícia em 21 de dezembro daquele ano | Foto: Acervo/“O Taquaryense”
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) é relembrado nesta quinta-feira, 31, após a divulgação de entrevista do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o parlamentar afirma que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
Esse ato foi editado pelo governo do marechal Arthur da Costa e Silva na noite de 13 de dezembro de 1968, — “o ano que não acabou”, marcado por sucessivos protestos contra o regime militar.
Considerado pelos militares como uma resposta às tensões, o AI-5 é classificado por historiadores como a medida mais dura dentro da ditadura militar, tendo constituído uma espécie de carta branca para o governo punir seus opositores políticos.
A seguir, confira quatro dos principais pontos do Ato Institucional nº 5.
Primeiro ponto
Com a medida, pessoas presas por crimes políticos ou contra a segurança nacional perderam o direito ao habeas corpus, ou seja, podiam ser presas por policiais sem mandado judicial indefinidamente.
Segundo ponto
O AI-5 aumentou os poderes do presidente da República para que este, sem intermédio do Judiciário, pudesse decretar o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos Estados e nos municípios. Permitiu ainda a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos. O presidente também podia demitir ou aposentar servidores públicos.
Terceiro ponto
Durante os 10 anos de vigência, o documento fundamentou a cassação dos mandatos de 110 deputados federais, sete senadores, 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores. Por meio do AI-5, também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), professores universitários e pesquisadores.
Quarto ponto
O Congresso permaneceu fechado por 10 meses, sendo reaberto apenas em outubro de 1969, para a realização das eleições que acabaram conduzindo o general Emilio Garrastazu Médici à Presidência e elegendo como vice Augusto Rademaker.
O Taquaryense 