Proposta permite dividir, com Estados e municípios, recursos de leilões de petróleo
O plenário do Senado aprovou, no último dia 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite à União compartilhar com Estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Agora, a PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisa confirmar mudanças feitas no texto.
Essa proposta prevê o repasse de R$ 10,95 bilhões para os Estados e outros R$ 10,95 bilhões para os municípios, o que significa R$ 126.912.690,00 para o Rio Grande do Sul e R$ 712.879.246,77 para as prefeituras gaúchas. A estimativa para Taquari é de R$1.944.859,78.
A aprovação da PEC 98/2019 faz parte de uma série de medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, permitindo a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência dos recursos da União para Estados e municípios.
O Taquaryense 