Prefeito apresenta a vereadores projeto de extinção da Rádio Açoriana

Agora, proposta será analisada e votada na Câmara

O projeto de lei que prevê a extinção da Empresa Jornalística e de Radiodifusão Açoriana (Ejora) foi apresentado na manhã de ontem, 26. Em reunião no Centro Administrativo, o prefeito Emanuel Hassen de Jesus (Maneco) detalhou a proposta aos vereadores.

Agora, a matéria será analisada e votada na Câmara. Se for aprovada, os bens, o patrimônio, as receitas e as dotações orçamentárias da empresa serão transferidos para o município. Este sucederá a Ejora em seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, ato administrativo, convênio ou contrato.

A aprovação do projeto também autorizará o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para realocar os recursos orçamentários da empresa jornalística, limitados aos saldos dos projetos e das atividades correspondentes, ou retificar as classificações orçamentárias necessárias para o cumprimento da lei.

Em 10 anos, pagamentos feitos pelo município em favor da Ejora superam R$ 3 milhões

De acordo com o Departamento Municipal de Contabilidade, entre 2009 e 2018, a prefeitura repassou R$ 2,3 milhões para a manutenção da Ejora. Soma-se a isso o passivo trabalhista. De 2017 a 2019, os valores pagos a ex-funcionários da empresa chegam a R$ 461,6 mil.

Na Delegacia da Receita Federal, existe um passivo superior a R$ 230 mil – a grande maioria com ação de execução ajuizada e possibilidade de reativação. Há ainda uma reclamatória trabalhista, em sede de liquidação, totalizando R$ 400 mil. Outros processos em trâmite contra a Ejora superam a soma de R$ 250 mil.

Segundo o prefeito Maneco, a decisão de encerrar as atividades da emissora, ainda que difícil e triste, foi necessária. “Muito mais fácil seria enrolar e deixá-la aberta, causando dívidas e mais dívidas para o futuro da cidade. Mas, mais uma vez, como sempre fizemos, estamos pensando no município, e não na próxima eleição”, diz.

Hoje, conforme o mandatário, toda a documentação está em dia. “Os impostos e os encargos que assumimos foram pagos, o que raramente acontecia. Mas os precatórios são constantes. Dívidas antigas aparecem a toda hora. E o que ela arrecada não paga sua despesa. O município pagar significa menos dinheiro na saúde, na educação, no esporte”, conclui.