Prefeitura informa que Estado mandou encerrar convênio do IPE com Taquari

Oposição contesta, mencionando liminar que garante renovação do plano de saúde

A Prefeitura de Taquari divulgou nota na última semana informando que, através de ofício com data de 11 de julho de 2019, o governo estadual ordenou o encerramento do convênio do IPE Saúde com o município.

Segundo o texto publicado, a ordem veio depois de a administração se reunir com a direção do IPE e encaminhar a renovação do plano, “devidamente assinada dentro do prazo legal”.

Para o prefeito Emanuel Hassen de Jesus (Maneco), “fica claro que a política do IPE é encarecer o convênio, complicar com as renovações e forçar os servidores e os municípios a irem para plano privados”.

Ainda conforme a nota, o departamento jurídico da prefeitura ingressou com uma ação judicial buscando a manutenção do convênio, que existe há mais de 30 anos. “A orientação é para atuar em todas as frentes e garantir a continuidade do plano. É absurda a postura do IPE e do governo do Estado”, afirma o procurador jurídico do município, Marcos Freitas.

Informação contestada

Figuras ligadas à oposição contestaram a informação divulgada pela administração municipal, mencionando liminar obtida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Essa liminar, de acordo com matéria publicada no site do governo estadual, garante a renovação dos contratos de cobertura assistencial firmados entre o IPE Saúde e municípios ou outros órgãos da administração pública.

A decisão concede a medida requerida pelo Estado e atribui efeito suspensivo aos embargos de declaração pendentes de julgamento, assegurando a possibilidade de renovação dos contratos de cobertura assistencial celebrados antes do julgamento da ADI nº 70078601580 até a decisão do recurso.

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