Edital da eleição do Conselho Tutelar é alterado após sanção de nova lei

Com mudança no ECA, recondução ao cargo passa a ser ilimitada

Em 2015, 4.396 taquarienses participaram da votação | Foto: Arquivo/Imprensa Taquari/Juliano Kern

Já está em vigor a lei nº 13.824/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares. Antes, o ECA possibilitava essa recondução por apenas uma vez.

A medida constou do projeto de lei nº 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada, 9.

Retificado em razão dessa mudança, o edital do pleito que definirá os cinco conselheiros taquarienses para o próximo quadriênio foi publicado ontem, 15. A votação acontece em 6 de outubro.

O edital e todas as informações do processo eleitoral estão disponíveis no site da Prefeitura de Taquari (http://bit.ly/2VIs2VA). Em 2015, 4.396 taquarienses participaram da escolha dos atuais conselheiros.

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